Legislações relacionadas a Mídia Exterior no Município de São Paulo

Cidade	Tema	Título
São Paulo	Urbanistica	Decreto nº 47.950 – Regulamenta a Lei nº 14.223/06, que dispõe sobre a ordenação do elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo. (em pdf)
São Paulo	Urbanistica	Lei nº 15.465, de 18 de outubro de 2011, dispõe sobre a outorga e concessão, visando a criação, confecção e instalação e manutenção de relógios eletrônicos, digitais do tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações… (arquivo em
São Paulo	Urbanistica	DECRETO Nº 45.508, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
São Paulo	Tributária	Portaria SUP/DER – 56, de 13/07/04 – Estabelece procedimentos referentes à retenção do ISSQN
São Paulo	Tributária	Decreto 48.237 de 13/11/03 – Disciplina redução de juros de ICMS
São Paulo	Urbanistica	Portaria SUP-DER 003 de 08/01/2004 – Preços de serviços DER
São Paulo	Urbanistica	Portaria Artesp-23/04 – Tabela de Valores de Publicidade
São Paulo	Urbanistica	Lei n° 11.517 de 22/10/03 – Proíbe veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas
São Paulo	Urbanistica	Lei n° 8.900 de 29/09/94- Publicidade em rodovias estaduais
São Paulo	Urbanistica	Decreto n° 48.137 de 07/10/2003 – Altera Área envoltória – CONDEPHAAT
São Paulo	Urbanistica	Decreto n° 13.426 de 16/03/1979 – Criação do CONDEPHAAT (Extrato)
São Paulo	Urbanistica	Resolução nº 21.610, de 05/02/04 – Dispõe sobre Propaganda Eleitoral
São Paulo	Urbanistica	Resolução Nº 12/CONPRESP/2004 – Dispõe sobre a competência legal do Conpresp para regulamentar a pre
São Paulo	Urbanistica	Portaria nº 078/05 – SMT.GAB., de 17/09/05 – Veiculação e exploração publicitária nos veículos do Si
São Paulo	Urbanistica	Portaria nº 036/04 – Ações fiscalizatórias a serem realizadas para coibir a instalação irregular de
São Paulo	Urbanistica	Portaria n° 1018/SEHAB-G/2003 – licenciamento de anúncios indicativos via internet
São Paulo	Urbanistica	Portaria n.º 172/SP-SÉ/GAB/2005 – Força Tarefa Sub-Sé
São Paulo	Urbanistica	Portaria Nº 160/SEHAB G/2005 – Licenciamento de Anúncios
São Paulo	Urbanistica	Portaria 125/SEHAB G/2005 – Licenciamento anúncios indicativos complexos e especiais
São Paulo	Urbanistica	Portaria 59/SMSP/GAB/05 – Transfere atribuições para a Subprefeitura da Sé, referentes à Av. Paulis
São Paulo	Urbanistica	Portaria nº 51/SMSP/GAB/2005, de 27/07/05 – Dispõe sobre formulários sobre anúncios indicativos
São Paulo	Urbanistica	Lei número 14.223, de 26/09/06 – Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urban
São Paulo	Urbanistica	Lei Nº 14.110, 20/12/05. Revoga dispositivos da Lei nº 13.525 de 28 de fevereiro de 2003, que dispõe
São Paulo	Urbanistica	Lei Nº 14.072, de 18/10/05 – Autoriza a CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados
São Paulo	Urbanistica	Lei n° 13.517 de 29/01/03 – Mobiliário Urbano
São Paulo	Urbanistica	LEI Nº 14.017, 28/06/05 – Impõe restrição à veiculação de anúncios publicitários na área do Centro
São Paulo	Urbanistica	Lei nº 13.687, de 19/12/03 – ordenação de anúncios (lei 13.525)
São Paulo	Urbanistica	Lei nº 13.783, de 12/02/04 – sinalização de orientação turística
São Paulo	Urbanistica	Índice e continuação dos formulários Portaria 125 SEHAB/G
São Paulo	Urbanistica	Decreto nº 46.368, de 21/09/05 – Dispõe sobre a Comissão de Implementação e Programa de Intervenção
São Paulo	Urbanistica	Decreto Nº 46.321, de 13/09/05 – Suspende, por prazo indeterminado, a expedição de autorização para
São Paulo	Urbanistica	Decreto nº 46.221, de 19/08/05 – Regulamenta a exploração de publicidade nos veiculos integrantes do
São Paulo	Urbanistica	Decreto Nº 46.198, de 11/08/2005 – Dispõe sobre serviço de Motoboys e publicidade nas motos e capacetes
São Paulo	Urbanistica	Decreto Nº 46.181, de 08/08/05 – Regulamenta a Lei nº 13.747, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe
São Paulo	Outras	Decreto n° 46.145 de 28/07/2005 – Regulamenta anúncios em táxis
São Paulo	Urbanistica	Decreto nº 44.418, de 26/02/04 – descentralização da SEHAB
São Paulo	Urbanistica	Decreto nº 45.850, de 26/04/05 – Regulamenta o artigo 83 da Lei n° 13.525
São Paulo	Urbanistica	Decreto 44.090 de 10/11/03 – Atribui à Emurb coordenação do Procentro
São Paulo	Urbanistica	Decreto nº 44.089 de 10/11/03 – Institui o Fórum de Desenv. Social e Econ. do Centro de São Paulo
São Paulo	Urbanistica	Decreto n° 43.319 de 09/06/03 – Anúncios Temporários
São Paulo	Tributária	Portaria SF 074/2003 – Altera portaria SF 014/2003 – Extingue códigos do ISS
São Paulo	Tributária	Portaria SF 025/2004 – ISS para Microempresas
São Paulo	Tributária	Portaria SF 017/03 – TFA
São Paulo	Tributária	Lei nº 14.042, de 30/08/2005 – Introduz modificações no art. 9° e acrescenta o art. 9°-A à Lei n° 13
São Paulo	Tributária	Lei nº 13.701, de 24/12/03 – ISS municipal
São Paulo	Tributária	Lei n° 13.476 de 30/12/02 – ISS
São Paulo	Outras	Lei n° 13.474, de 30/12/02 – TFA
São Paulo	Outras	Lei nº 13.105 de 29/12/00 – Determina atualização de indices para tributos
São Paulo	Tributária	Decreto n° 44.052 de 31/10/03 – Regulamenta TFA

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