| Cidade |
Tema |
Título |
| Caieiras |
Urbanistica |
Lei Nº 4325, 21/09/2009 – Dispõe sobre: Concessão de espaços para publicidade que especifica, e dá outras providências. (arquivo PDF) |
| Embu |
Outras |
Lei Nº 1703, de 17/11/1997 (Revogada pela Lei nº 2501/2010) – Dispõe sobre a utilização de exploração de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetros e dá outras providências.(arquivo Word) |
| Embu |
Urbanistica |
Lei Nº 1699 de 30/10/1997 (Regulamentada pelo Decreto nº 87/1997) – Dispõe sobre concessão real de uso de espaço público para a exploração e veiculação de anúncios e publicidade. (arquivo Word) |
| Embu |
Urbanistica |
Decreto nº 21, de 19/03/1997 – Autoriza a instalação de protetores de árvores e lixeiras em via e logradouros públicos municipais e de publicidade nos pontos de ônibus. (arquivo Word) |
| Francisco Morato |
Outras |
Lei Nº1780/98 de 11/12/1998 – Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executio a concessão de licença para publicidade nos próprios municipais, bem como a locação dos mesmos para realização de eventos esportivos, sociais., culturais e religiosos e dá outras providências. (arquivo PDF) |
| Francisco Morato |
Outras |
Lei Nº 521/82 de 27/04/1982 – Dispõe sobre: Publicidade comercial em veículos de transporte de passageiros. (arquivo PDF) |
| Guararema |
Outras |
Lei Nº 2304,15/07/2005 – Dispõe sobre a inserção de publicidade em próprios destinados a prática de atividades esportivas e recreativas e dá outras providências. (Arquivo PDF) |
| Guararema |
Outras |
Lei Nº 1325 de 20/06/1989 – Dispõe sobre anistia fiscal aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, relativamente às taxas de licença para localização e publicidade, do exercício de 1989 e dá outras providências. (Arquivo PDF) |
| Guararema |
Tributária |
Lei Nº 860 de 22/12/1977 – Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Publicidade. (Arquivo PDF) |
| Guarulhos |
Outras |
Lei nº 6381,de 26/05/2008 – Autoriza a publicidade nos veículos de transporte escolar. (Arquivo Word) |
| Guarulhos |
Outras |
Lei Nº 6232, de 30 de março de 2007 – Proíbe no Município de Guarulhos a exposição de outdoor com publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas. (Arquivo Word) |
| Guarulhos |
Outras |
Lei nº 6207, de 2/01/2007 – Dispõe sobre proibição de propaganda e/ou publicidade em muros. (Arquivo Word) |
| Guarulhos |
Outras |
Lei nº 6129, de 9/05/2006. – Altera dispositivos da Lei Nº 5767, de 28/12/2001, que trata da instituição de taxa de fiscalização de instalação, localização e funcionamento e da taxa de fiscalização de publicidade e dá providências correlatas. (Arquivo Word) |
| Guarulhos |
Urbanistica |
Decreto N° 29330 – Regulamenta instalação de anúncios de publicidade nos termos do artigo 168 da Lei n° 6.046 (arquivo em pdf – a partir da página 2 do DOM, grifado em amarelo) |
| Itapevi |
Outras |
Lei nº 1703, de 08 de dezembro de 2004 – Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade nos táxis municipais.(arquivo Word) |
| Itapevi |
Outras |
Lei Nº 427, de 30/10/1981 – Autoriza os proprietários de taxis a utilizarem os serviços de publicidade nos veículos. (arquivo PDF) |
| Itaquaquecetuba |
Outras |
Lei Nº 2.916, de 18/08/2011 – Dispõe sobre a proibição de publicidade, propaganda e anúncios em autdoor no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências. (Arquivo PDF) |
| Itaquaquecetuba |
Outras |
Lei Nº 2751, de 03/11/2009 – Dispõe sobre a ordenação dos elementos de propaganda e publicidade que compõem a paisagem urbana do Município de Itaquaquecetuba. (Arquivo Word) |
| Itaquaquecetuba |
Urbanistica |
LEI Nº. 2751, DE 03/11/2009 – Dispõe sobre a ordenação dos elementos de propaganda e publicidade que compõem a paisagem urbana do Município de Itaquaquecetuba. (Arquivo PDF) |
| Itaquaquecetuba |
Urbanistica |
Lei nº 2123 – 21/03/2002 – Dispõe sobre a exploração de publicidade em áreas públicas e dá outras providências. (Arquivo word) |
| Itaquaquecetuba |
Urbanistica |
Lei Municipal Nº 1694, DE 10/11/1997 – Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem no Município, fixa normas para a veiculação desses anúncios, e dá outras providências. (Arquivo Word) |
| Itaquaquecetuba |
Tributária |
Lei Complementar Nº 36, de 29/12/199*7 – Altera alíquota e datas de vencimentos dos tributos municipais, altera e regulamenta as normas relativas ao ISSQN e Taxas de Licença e Publicidade. (Arquivo Word) |
| Itaquaquecetuba |
Outras |
Decreto nº 5389, de 27/09/2004 – Proíbe a utilização dos prédios públicos do poder executivo para publicidade ou propaganda de cunho eleitoral e dá outras providências”. (Arquivo Word) |
| Itaquaquecetuba |
Urbanistica |
Lei n° 2.916-11 (em PDF) |
| Itaquaquecetuba |
Urbanistica |
Lei n° 2751 (em PDF) |
| Itaquaquecetuba |
Urbanistica |
Lei n° 1694-97 (em PDF) |
| Itaquaquecetuba |
Urbanistica |
Lei Complementar Nº 36 (em PDF) |
| Mauá |
Urbanistica |
Lei nº 3139, de 24/08/1999 – Dispõe sobre concessão para instalação de painéis luminosos no município de Mauá. (arquivo Word) |
| Mauá |
Outras |
Lei Nº 4168, de 23/04/2007 – Acrescenta o inciso “V” ao § 4º do artigo 4º da Lei Nº 3057, de 28/12/1998. (arquivo PDF) |
| Mauá |
Outras |
Lei Nº 4166, de 19/04/2007 – Altera a Lei Nº 4115 de 11/12/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de placas publicitárias do tipo outdoor, pelo proprietário (locador), no Município de Mauá, e dá outras providências. (arquivo PDF) |
| Mauá |
Outras |
Lei Nº 4115, de 11/12/2006 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de placas publicitárias do tipo outdoor, pelo proprietário (locador), no Município de Mauá, e dá outras providencias. (arquivo PDF) |
| Mauá |
Outras |
Lei N° 4.012, de 07/06/2006 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações das publicidades e comunicação dos Órgãos Públicos do Município de Mauá, e dá outras providências. (arquivo PDF) |
| Mauá |
Outras |
Lei N°4008, de 07/06/ 2006 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo observar em suas propagandas e no seu material de comunicação a condição de igualdade entre homens e mulheres e a diversidade étnico-racial que compõe a população brasileira, e dá outras providências.(arquivo PDF) |
| Mauá |
Urbanistica |
Lei Nº 3943, de 20/03/2006 – Dispõe sobre a criação de espaço publicitário na Passarela Central de pedestres, da Praça Emidgio Perrella, e dá outras providências. (arquivo PDF) |
| Mauá |
Outras |
Lei Nº 3919, de 09/01/2006 – Dispõe sobre conscientização dos municípios através de folhetos informativos e propagandas em outdoors, escolas e repartições públicas, sobre saneamento básico, lixo, e animais dentro dos Parques Ecológicos do Jardim Guapituba e Santa Luzia e dá outras providencias. (arquivo PDF) |
| Mauá |
Urbanistica |
Lei Nº 3863, de 25/10/2005 – Dispõe sobre parceria com indústrias, comércios, clubes e entidades civis, para construção de abrigos de ônibus nos pontos de ônibus das principais vias, bem como denominação dos mesmos, e dá outras providências. (arquivo PDF) |
| Mauá |
Outras |
Lei Nº 3782, de 04/05/2005 – Dispõe sobre a proibição de vincular empresas privadas em propaganda e publicidade em qualquer meio de comunicação do poder público no âmbito do município, sem prévio registro de autorização do proprietário, e dá outras providências. (arquivo PDF) |
| Mauá |
Urbanistica |
Lei Nº 3617, de 23/10/2003 – Dispõe sobre a formalização de parcerias para projetos de requalificação urbana e permissão de uso para publicidade em áreas, equipamentos e logradouros públicos. (arquivo PDF) |
| Mauá |
Urbanistica |
Lei Nº 3313, de 12/09/2000 Revoga a Lei Municipal nº 1.142/70, de 10.07.70, que proíbe a afixação de cartazes e anúncios nas vias e logradouros públicos do Município, sem a prévia licença da Prefeitura. (arquivo Word) |
| Mauá |
Urbanistica |
Lei Nº 3106, de 08/06/1999 – Regulamenta a veiculação de propaganda fixa em logradouros públicos defronte a bens particulares. (arquivo Word) |
| Poá |
Outras |
Lei nº 2724/99 de 08/09/1999 – Dispõe sobre modificação no artigo 2º e parágrafos da Lei nº 2460/95, de 15/05/1995, que dispõe sobre regulamentação de publicidade volante por meio de serviços de alto-falantes no território do Município de Poá.” |
| Poá |
Urbanistica |
Lei nº 2580/97 de 06/06/1997 – Dispõe sobre regulamentação de publicidade nas placas indicativas das vias públicas (Arquivo Word) |
| Poá |
Tributária |
Lei nº 846/66 de 20/04/1966 – Dispõe sobre a taxação de licença de publicidade + Tabela Anexa(Arquivo Word) |
| Poá |
Urbanistica |
Lei nº 724/63 de 1/02/1963 – Dispõe sobre exploração ou utilização de publicidade na vias. (Arquivo Word) |
| Poá |
Tributária |
Lei nº 846/66 de 20/04/1966 – Dispõe sobre a taxação de licença de publicidade. (Arquivo Word) |
| Poá |
Tributária |
Lei nº 736/63 de 25/03/1963 – Cria taxa de publicidade.(Arquivo Word) |
| Poá |
Outras |
Lei nº 3.445, de 06/10/2010 – Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.460, de 15/05/1995, que regulamenta a publicidade volante no território do município e dá outras providências. (Arquivo Word) |
| Ribeirão Pires |
Outras |
Lei nº 5201, de 25/06/2008 – Insere artigo no código de posturas municipais proibindo a publicidade eleitoral, e dá outras providências. (arquivo Word) |
| Ribeirão Pires |
Outras |
Lei Municipal Nº 5201, DE 25/06/2008 – Insere artigo no Código de Posturas Municipais proibindo a publicidade eleitoral, e dá outras providências. (arquivo Word) |
| Rio Grande da Serra |
Outras |
Lei nº 1102 de 24/07/1998. – Dispõe sobre correção de erros de grafia em meios de publicidade e dá outras providências. (arquivo Word) |
| Rio Grande da Serra |
Outras |
Lei nº 1076 de 07/05/1998 – Permite a colocação de publicidade em estádios, campos de futebol e quadras esportivas de propriedade do município, e dá outras providências. (arquivo Word) |
| Rio Grande da Serra |
Outras |
Lei nº 1059, 30/04/1998 – Permite a publicidade nos uniformes de alunos e crianças matriculados nas escolas e creches municipais, desde que distribuídos gratuitamente, e dá outras providências. (arquivo Word) |
| Rio Grande da Serra |
Outras |
Lei Nº 870 DE 25/10/1994 – Dispõe sobre forma de propaganda e publicidade em próprios municipais e dá outras providências. (arquivo Word) |
| Rio Grande da Serra |
Outras |
Lei nº 1265, de 02/03/2000 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de mapas do município e região vizinha nas dependências dos postos de combustíveis do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências. (arquivo Word) |
| Santana de Parnaíba |
Outras |
Lei Nº 2269, DE 29/12/2000 – “Dispõe sobre a publicidade em táxis e peruas escolares e adota providências correlatas” (arquivo Word) |
| Santana de Parnaíba |
Urbanistica |
Lei Nº 2815, de 08/08/2007 – Dispõe sobre restrição à veiculação de anúncios publicitários, através de faixas e dá outras providências. (em PDF) |
| Suzano |
Tributária |
Lei Complementar nº 162/07 – Modifica a tabela para cobrança da taxa para publicidade constante do anexo VI da Lei Complementar municipal nº 39, de 22/12/1997, e dá outras providências. (Arquivo Word) |
| Suzano |
Outras |
Lei Complementar nº 89/00 – Dispõe sobre a publicidade no Município de Suzano, na forma do art. 3º, inc. XV, da lei orgânica local, e dá outras providências. (Arquivo Word) |
| Suzano |
Urbanistica |
Lei complementar nº 42/97 – Autoriza o poder executivo a conceder, à iniciativa privada, a exploração de publicidade através da instalação e a manutenção de placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, na forma que especifica, e dá outras providências. |
